PL 9113/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13933/2019
Origem: PLS 228/2016
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Lasier Martins - PDT/RS
Apresentação
21/11/2017
Ementa
Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, para vedar a outorga do título de patrono ou patrona para pessoas vivas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/11/2017 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/12/2017) | 07/12/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019) | 26/08/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 5/2020/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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29/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2017 |
Cultura ( CCULT )
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30/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/12/2017 |
Cultura ( CCULT )
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06/12/2017 |
Cultura ( CCULT )
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14/12/2017 |
Cultura ( CCULT )
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12/06/2018 |
Cultura ( CCULT )
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17/10/2018 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2018 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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05/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/10/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/10/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 31/10/2018 - 14h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Ordinária