Aviso (CN) n° 23, de 2017

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2367/2017 – TCU – Plenário, proferido nos autos do processo nº TC 006.216/2012-9, que trata de Embargos de Declaração opostos contra deliberação que apreciou Relatório de Auditoria nas obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano e aplicou multa aos recorrentes, na Sessão Ordinária de 18/10/2017.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
26/12/2017 - CONHECIDA.

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Identificação:
AVN 23/2017
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
06/11/2017
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 2367/2017 – TCU – Plenário, proferido nos autos do processo nº TC 006.216/2012-9, que trata de Embargos de Declaração opostos contra deliberação que apreciou Relatório de Auditoria nas obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano e aplicou multa aos recorrentes, na Sessão Ordinária de 18/10/2017.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/11/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
08/12/2017
Descrição/Ementa
Relatório nº 2/COI/CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido em 8.12.2017, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2017 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Senador Hélio José, sobre informações encaminhadas pelo Tribu... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Federal Vitor Valim (MDB/CE)
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
RELATÓRIO Nº 2/COI/CMO, COM EMENDAS
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório nº 2, com emendas, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), com voto pela REJEIÇÃO da emenda de nº 1, do Deputado Jorge Solla, que solicitou a substi... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 51/2017
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
RELATÓRIO Nº 2/COI/CMO, COM EMENDAS
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
11/12/2017
Descrição/Ementa
Emenda apresentada ao PDN relativo a obra constante do AVN 21/2017
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto de Decreto Legislativo, que trata das obras de Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, relativo ao AVN 21/2017, foi apresentada 01 (uma) emenda.... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 13/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Comunica ao TCU o arquivamento do Aviso nº 23, de 2017-CN, bem como o envio da cópia do Parecer da CMO.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado cópias dos Ofícios nºs 16 e 13/18-CN, de 06/02/2018, respectivamente, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 16/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do Aviso n° 23, de 2017-CN.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado cópias dos Ofícios nºs 16 e 13/18-CN, de 06/02/2018, respectivamente, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2017 Publicado no DCN Páginas 229-331 - DCN nº 45
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 21/12/2017, do Parecer nº 51, de 2017 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, com decisões sobre os Avisos (CN) n° 9, 12, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28 e 29 de 2017.
16/11/2017 Publicado no DCN Páginas 6-30
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/11/2017.
Calendário de tramitação do AVN 23/2017, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 15 (quinze):
08/11/2017 data de recebimento da matéria;
Até 13/11/2017 prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 28/11/2017 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 05/12/2017 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 12/12/2017 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 928/2017
Despacho:
09/11/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Hélio José (encerrado em 30/11/2017 - Redistribuição)
Prazos:
18/12/2017 - 22/12/2017: Interposição de Recurso para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional de parecer da CMO sobre relatório que tratar de informações encaminhadas pelo TCU relativas à fiscalização (Art. 123, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AVISO, ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DELIBERAÇÃO, APRECIAÇÃO, RELATORIO, AUDITORIA, OBRAS, CANAL DO SERTÃO, ESTADO DE ALAGOAS (AL), APLICAÇÃO, MULTA, SESSÃO ORDINARIA, MES, OUTUBRO.
Observações:
AVN 23 2017 (00928 NA ORIGEM) DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRO RAIMUNDO CARNEIRO.
27/02/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
06/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado cópias dos Ofícios nºs 16 e 13/18-CN, de 06/02/2018, respectivamente, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, esgotou-se em 22/12/2017, o prazo para interposição de recurso à presente matéria. A matéria vai ao arquivo.
(fls. 156 a 157).
OFCN 13/2018
OFCN 16/2018
26/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Não houve apresentação de recurso no prazo regimental. Ao arquivo após comunicação à Câmara dos Deputados e ao Tribunal de Contas da União.
18/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 21/12/2017, do Parecer nº 51, de 2017 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, com decisões sobre os Avisos (CN) n° 9, 12, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28 e 29 de 2017.
Publicado no DCN Páginas 229-331 - DCN nº 45
18/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Aberto o prazo de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário do Congresso Nacional (Art. 123 da Res. n° 1/2006-CN).
18/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
13/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2017, APROVOU o Relatório – com emendas, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI ao Aviso nº 23/2017-CN que propõe a MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO da execução física e orçamentária e financeira do contrato 58/2010 das obras do Canal do Sertão - Alagoas. À SLCN.
13/12/2017
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório nº 2, com emendas, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), com voto pela REJEIÇÃO da emenda de nº 1, do Deputado Jorge Solla, que solicitou a substituição do termo "bloqueada" para "suspensa", o que foi rejeitado pelo Comitê, por entender que a substituição dos termos não teria qualquer efeito, além de utilizar termo inadequado para a situação conforme a Lei nº 13.408, de 2016 (LDO 2017).
Relatório Legislativo
12/12/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À CMO.
11/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto de Decreto Legislativo, que trata das obras de Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, relativo ao AVN 21/2017, foi apresentada 01 (uma) emenda. Anexada a folha de nº 111.
************* Retificado em 12/12/2017*************
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto de Decreto Legislativo, que trata das obras de Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, relativo ao AVN 21/2017, foi apresentada 01 (uma) emenda. Anexada a folha de nº 111.
À SLCN para publicação.
Avulso de emendas
08/12/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido em 8.12.2017, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2017 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Senador Hélio José, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2017, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de MANTER o BLOQUEIO da execução física e orçamentária e financeira do contrato 58/2010 das obras do Canal do Sertão - Alagoas.
Relatório Legislativo
30/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a folha de nº 17, referente ao Of. Pres. n. 169/2017/CMO, da Presidência, designando o Comitê de Avaliação das Informações de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI para Relatoria da matéria.
28/11/2017
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Hélio José (PMDB/DF)
09/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/11/2017.
Calendário de tramitação do AVN 23/2017, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 15 (quinze):
08/11/2017 data de recebimento da matéria;
Até 13/11/2017 prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 28/11/2017 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 05/12/2017 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 12/12/2017 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Publicado no DCN Páginas 6-30
Avulso inicial da matéria
09/11/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processado contém 14 folhas numeradas.
06/11/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Apresentado em 06/11/2017 11:24
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:10