REQ 230/2017 CCJC => REQ 228/2017 CCJC => PEC 412/2009 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
09/11/2017

Ementa
Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 228 /2017, que solicita realização de Audiência Publica, com a presença de personalidades, para debater à Proposta de Emenda Constitucional 412 de 2009.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/2017 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

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Data Andamento
09/11/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 230/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 228 /2017, que solicita realização de Audiência Publica, com a presença de personalidades, para debater à Proposta de Emenda Constitucional 412 de 2009.

    ". Inteiro teor
21/11/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Deferido o Requerimento nº 230/2017, que solicita a retirada de proposição, com fundamento no art. 104 do RICD. Inteiro teor
01/12/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Arquivado