PLP 246/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada

Origem: PLS 224/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Carlos Chiarelli - PFL/RS

Apresentação
06/08/1990

Ementa
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO DOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.

Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 40, PARAGRAFO PRIMEIRO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/1991 DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54
RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivamento do PLP-246/1990 e dos PLP-77/1989, PLP-144/1989, PLP-212/1989, PLP-249/1990, PLP-258/1990, PLP-18/1991, PLP-37/1991, PLP-49/1991, PLP-51/1991 e PLP-53/1991, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 16 05 01 Pág 20952 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CTASP.
06/08/1990

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 08 90 PAG 8718 COL 02. Inteiro teor
15/08/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE GENOINO.
    DCN1 28 08 90 PAG 9679 COL 02.
08/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE BURNETT.
    DCN1 01 05 91 PAG 5103 COL 03.
03/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54
    RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
22/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATORA DEP MARIA LAURA.
    DCN1 23 05 92 PAG 10187 COL 01.
17/12/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, COM
    SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
16/06/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP
    MARIA LAURA, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E, CONTRARIO AOS
    APENSADOS.
06/08/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP CLOVIS ASSIS.
    DCN1 07 08 93 15817 COL 01.
14/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF P-021/95, DA CFT, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO
    DESTE PROJETO.
    DCN1 24 03 95 PAG 4202 COL 01.
30/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
31/03/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP EUJACIO SIMÕES.
    DCN1 01 04 95 PAG 5060 COL 01.
17/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP FELIX MENDONÇA.
20/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR DEP FELIX MENDONÇA PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CTASP E DOS PLP 77/89 PLP 221/89 PLP 249/90 PLP 258/90 PLP 18/91 PLP 37/91 PLP 49/91 PLP 51/91 E PLP 53/91 APENSADOS E PELA
    INADEQUAÇÃO
    FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DO PLP 144/89 APENSADO.
27/09/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO.
27/10/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP EUJÁCIO SIMÕES.
06/12/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP EUJÁCIO SIMÕES, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, E DOS PL. 77/89, 144/89, 212/89, 249/90, 258/90, 18/91, 37/91, 49/91, 51/91 E 53/91, APENSADOS, E DO SUBSTITUTIVO DA CTASP Inteiro teor
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Ricardo Berzoini.
04/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:39 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Coser, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
04/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
04/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CTASP, CFT, pela inadequação.
    (PLP 246-A/90).
    DCD 05 04 01 pág 12104 col 02.
09/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • ENCAMINHADO À CCP
18/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, 2º (05 sessões) de: 18 a 25 04 01.
    DCD 18 04 01 Pág 15484 Col 01.
27/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
07/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivamento do PLP-246/1990 e dos PLP-77/1989, PLP-144/1989, PLP-212/1989, PLP-249/1990, PLP-258/1990, PLP-18/1991, PLP-37/1991, PLP-49/1991, PLP-51/1991 e PLP-53/1991, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 16 05 01 Pág 20952 Col 02.
Sessões e Reuniões
  • 04/04/2001 - 10h39

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária