PLP 441/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)

Origem: PLS 212/2017


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Dalirio Beber - PSDB/SC

Apresentação
08/11/2017

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 154, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2017 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/10/2018 PLENÁRIO ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores"   ( PLP44117 ) 09/05/2018 - Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela Comissão Especial, para modificações no Substitutivo apresentado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o ofício nº 1203/17, do Senado Federal, que submeteà revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2017, de autoria do Senador Dalirio Beber, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores". Inteiro teor
08/11/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 441/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores". Inteiro teor
08/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/17 PÁG 383 COL 01. Inteiro teor
22/11/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
05/12/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7845/2017, pelo Líderes, que: "Reque urgência para o Projeto de Lei Complementar n. 441, de 2017". Inteiro teor
27/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 8336/2018, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do art. 154, urgência para apreciação do PLP 441/2017". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Rodrigo Garcia que requer, nos termos do art. 154, urgência para apreciação do PLP 441/2017.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8336/2018 => PLP 441/2017.
04/04/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/04/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:32 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/04/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 16:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único. DCD 05 04 18 PÁG 276 COL 01. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), para proferir o Parecer pela Comissão Especial.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia.
05/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pela Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 06/04/18 PÁG 178 COL 01., Letra A. Inteiro teor
10/04/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
11/04/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/04/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:52 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
  • Encerrada a discussão.
  • O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 10.
  • Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 441/2017, na forma do Substitutivo reformulado nesta Complementação de Voto. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
  • Parecer às Emendas de Plenário, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 10. Inteiro teor
  • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
12/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer Reformulado em Plenário, Emendas apresentadas em Plenário e Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 13/04/18 PÁG 1302 COL 01, Letra B. Inteiro teor
17/04/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/04/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:07 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/04/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/04/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 16:33 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação em turno único.
  • Votação do Requerimento da Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN; e Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 279; abstenção: 1; total: 294.  Votação
  • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 230; abstenção: 1; total: 269.  Votação
  • Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 241; abstenção: 1; total: 260.  Votação
  • Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 441/2017, na forma do Substitutivo Reformulado apresentado. Quanto às Emendas de Plenário, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas. Inteiro teor
  • Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Fabio Garcia (DEM-MT).
  • Votação do Requerimento do Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 279; não: 37; abstenção: 3; total: 319.  Votação
  • Votação do Requerimento do Dep.Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação da admissibilidade em globo dos destaques simples - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
  • Prejudicado o Requerimento.
  • Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples
  • Retirados os destaques simples, pelos autores. Em consequência, fica prejudicada a votação da admissibilidade dos referidos destaques.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
19/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer Reformulado e Parecer Reformulado às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 20/04/18 PÁG 147 COL 01, Letra C. Inteiro teor
19/04/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 301/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Recorre, corn base no art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Camara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 414/2018.
    ". Inteiro teor
24/04/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/04/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:34 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/04/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/04/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/05/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/05/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/05/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:38 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/05/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT - RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Jorge Solla, na qualidade de Líder do PT, e Baleia Rossi, Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 245; abstenção: 2; total: 258.  Votação
  • Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela Comissão Especial, para modificações no Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).
  • Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
  • Prejudicados os destaques simples. Em consequência, fica prejudicada a votação da admissibilidade dos referidos destaques.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo Reformulado em Plenário pelo Relator da Comissão Especial apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 273; não: 150; abstenção: 1; total: 424.  Votação
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
09/05/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:25 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/05/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:28 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer Reformulado de Plenário, publicado em avulso e no DCD de 11/05/2018, Letra D.
15/05/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/05/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/05/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:25 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/05/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/05/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:38 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/05/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/05/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/05/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:52 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
28/05/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/05/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 21:19 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
05/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:22 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
06/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:29 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
12/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
13/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL; Arthur Lira, Líder do PP; Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 206; abstenção: 1; total: 271.  Votação
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
19/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
20/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 15:34 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/07/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/07/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT e Fábio Trad, na qualidade de Líder do PSD, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 269; total: 288.  Votação
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
09/10/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/10/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.