REQ 83/2017 CMULHER Inteiro teor
Requerimento


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/11/2017

Ementa
Requer o envio ao Ministro da Saúde de indicação sugerindo que seja conferido ao Ministério Público e Defensorias Públicas deste país o livre acesso ao SISCAN.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/11/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Requerimento n. 83/2017, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP), que: "Requer o envio ao Ministro da Saúde de indicação sugerindo que seja conferido ao Ministério Público e Defensorias Públicas deste país o livre acesso ao SISCAN". Inteiro teor
08/11/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
Sessões e Reuniões
  • 09/11/2017 - 07h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Ordinária