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PL 9034/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Roberto Sales - PRB/RJ

Apresentação
07/11/2017

Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir que o trabalhador utilize até trinta por cento do saldo existente e disponível em sua conta vinculada no FGTS para aplicação em Fundos de Ações ou Fundos de Investimento, de livre escolha.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2017 Apense-se à(ao) PL-8829/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2023 Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 9034/2017 ( 3 )

  • PL 1767/2019
  • ,  PL 2946/2019
  • ,  PL 1080/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9034/2017, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que: "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir que o trabalhador utilize até trinta por cento do saldo existente e disponível em sua conta vinculada no FGTS para aplicação em Fundos de Ações ou Fundos de Investimento, de livre escolha". Inteiro teor
21/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8829/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
23/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/11/17 PÁG 214 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2019. Inteiro teor
25/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

14/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/07/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1878/2019, pelo Deputado João Roma (PRB/BA), que "Requer a desapensação do PL nº 1.767, de 2019, do PL nº 9.034, de 2017
    ". Inteiro teor
05/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.878/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.878/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 1.767/2019 e o Projeto de Lei n. 9.034/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

15/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2091/2021, pelo Deputado José Priante (MDB/PA), que "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos
    ". Inteiro teor
20/07/2022

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, apensado ao PL-8829/2017
28/11/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 6223/2016, ao qual esta proposição está apensada.
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