PARF 1 CCJC => PL 4685/2012 Inteiro teor
Parecer de Comissão para Redação Final


Situação:

Acessóri o de: PL 4685/2012


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
31/10/2017

Ementa
Aprovada a Redação Final.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação

Regime de Tramitação


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor