PL 8894/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 791/2015
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - José Agripino - DEM/RN
Apresentação
19/10/2017
Ementa
Cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/11/2017 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019) | 18/04/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
16/07/2021
- Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação.
Inteiro
teor
25/08/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
13/06/2018
- Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
Inteiro
teor
17/10/2018 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
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06/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/11/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
06/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/12/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/04/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
17/04/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/04/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/06/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/06/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/07/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/08/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/10/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/11/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
07/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
17/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
07/05/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
10/03/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
12/04/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
07/05/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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16/07/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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11/08/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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25/08/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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26/08/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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26/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 25/08/2021 - 13h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 11/08/2021 - 13h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 17/10/2018 - 11h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária