PLP 167/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
29/11/2000

Ementa
Institui o Novo Estatuto da Terra, que dispõe sobre a política fundiária e agrícola, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
30/11/2000 DESPACHO INICIAL A COMISSÃO ESPECIAL (CDCMAM, CEIC, CAPR, CFT E CCJR). DCD 01 12 00 PÁG 63433 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2000

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO. DCD 01 12 00 PÁG 63433 COL 02. Inteiro teor
29/11/2000

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP XICO GRAZIANO.
30/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A COMISSÃO ESPECIAL (CDCMAM, CEIC, CAPR, CFT E CCJR). DCD 01 12 00 PÁG 63433 COL 02.
15/05/2001

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2000, que "Institui o Novo Estatuto da Terra, que dispõe sobre a política fundiária e agrícola, e dá outras providências" ( PLP16700 )

  • Recebido pela PLP16700
16/05/2001

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2000, que "Institui o Novo Estatuto da Terra, que dispõe sobre a política fundiária e agrícola, e dá outras providências" ( PLP16700 )

  • Designado Relator: Dep. Kátia Abreu
24/10/2001

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2000, que "Institui o Novo Estatuto da Terra, que dispõe sobre a política fundiária e agrícola, e dá outras providências" ( PLP16700 )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
05/11/2001

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2000, que "Institui o Novo Estatuto da Terra, que dispõe sobre a política fundiária e agrícola, e dá outras providências" ( PLP16700 )

  • Designada Relatora, Dep. Kátia Abreu
04/04/2002

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2000, que "Institui o Novo Estatuto da Terra, que dispõe sobre a política fundiária e agrícola, e dá outras providências" ( PLP16700 )

  • Recebida manifestação do Relator.
09/04/2002

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2000, que "Institui o Novo Estatuto da Terra, que dispõe sobre a política fundiária e agrícola, e dá outras providências" ( PLP16700 )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno