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PL 8815/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Ronaldo Caiado - DEM/GO

Apresentação
05/10/2017

Ementa
Altera o § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade de ensino teórico-prático de primeiros socorros aos alunos do ensino fundamental e médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/10/2017 Apense-se à(ao) PL-3380/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 8815/2017 ( 6 )

  • PL 5046/2019
  • ,  PL 2903/2022
  • ,  PL 3219/2023
  • ,  PL 4590/2023
  • ,  PL 6170/2023
  • ,  PL 310/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1083/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 210, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade de ensino teórico-prático de primeiros socorros aos alunos do ensino fundamental e médio". Inteiro teor
05/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8815/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera o § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade de ensino teórico-prático de primeiros socorros aos alunos do ensino fundamental e médio". Inteiro teor
11/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3380/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/17 PÁG 194 COL 01, VOL I. Inteiro teor
18/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

06/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

28/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

23/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

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