PEC 366/2017 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
05/10/2017

Ementa
Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta parágrafo ao art. 206 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa
Trata de ensino superior pago em instituição de ensino superior pública

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/10/2017 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Retirada a PEC 366/2017, em razão do deferimento 7.648/2017, nos termos do artigo 104, §2º, c/c o art. 114, VII, do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 366/2017, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP), que: "Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta parágrafo ao art. 206 da Constituição Federal". Inteiro teor
09/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Relatório de conferência de assinaturas PEC 366/17 Inteiro teor
16/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
16/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/17 PÁG 35 COL 01. VOL I. Inteiro teor
01/11/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7599/2017, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que: "Requerer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda a Constituição - PEC nº 366/2017". Inteiro teor
08/11/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 7648/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a retirada de tramitação da PEC 366/2017". Inteiro teor
10/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirada a PEC 366/2017, em razão do deferimento 7.648/2017, nos termos do artigo 104, §2º, c/c o art. 114, VII, do RICD
13/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7599/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura de apoio à Proposta de Emenda à Constituição n. 366/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
14/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP.