REQ 7374/2017 => PL 8703/2017 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD)


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri o de: PL 8703/2017


Identificação da Proposição

Apresentação
03/10/2017

Ementa
Requer que tramite sob o regime de urgência o PROJETO DE LEI 8.703/2017, oriundo do Senado Federal, que altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2017 PLENÁRIO ( PLEN )
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 248; não: 184; abstenção: 4; total: 436.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 7374/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer que tramite sob o regime de urgência o PROJETO DE LEI 8.703/2017, oriundo do Senado Federal, que altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão". Inteiro teor
03/10/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:45 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 248; não: 184; abstenção: 4; total: 436.  Votação
Sessões e Reuniões
  • 03/10/2017 - 17h45

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária