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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PEC 181/2015

Identificação da Proposição

Autor
Jorge Solla - PT/BA

Apresentação
03/10/2017

Ementa
Suscito conflito de competência da Comissão Especial PEC 181/15.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
23/10/2017	Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 7.372/2017, tendo em vista que a faculdade de recusar emenda sobre eventual assunto estranho ao projeto deverá ser exercida pelo Presidente da Comissão Especial, nos termos do artigo 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/10/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 7372/2017, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Suscito conflito de competência da Comissão Especial PEC 181/15". Inteiro teor
23/10/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 7.372/2017, tendo em vista que a faculdade de recusar emenda sobre eventual assunto estranho ao projeto deverá ser exercida pelo Presidente da Comissão Especial, nos termos do artigo 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
24/10/2017	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 24/10/2017
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.

REQ 7372/2017 => PEC 181/2015