INC 4003/2017 Inteiro teor
Indicação


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
27/09/2017

Ementa
Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda que sejam editados, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), os atos normativos necessários ao aprimoramento da regulamentação vigente do setor, a fim de permitir a transferência provisória de cobertura de seguro de automóveis.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
29/09/2017 Publique-se. Encaminhe-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2017 Primeira Secretaria ( 1SECM )
Recebimento pela 1SECM.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/09/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 4003/2017, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda que sejam editados, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), os atos normativos necessários ao aprimoramento da regulamentação vigente do setor, a fim de permitir a transferência provisória de cobertura de seguro de automóveis". Inteiro teor
29/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

03/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/2017.
04/10/2017

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.