Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o ofício n º 1026/2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre fundações privadas que têm por propósito único captar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas e destiná-las às instituições que especifica". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-6345/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6345/2016. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/17 PÁG 101 COL 01, VOL I. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7637/2017, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8.694, de 2017, do Projeto de Lei 6.345, de 2016 e do Projeto de Lei 8.512, de 2017". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o Requerimento n. 7.645/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.694/2017, para incluir o exame pela Comissão de Educação. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 8.694/2017: À CESPO, à CE, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: Prioridade.] Inteiro teor

Esporte ( CESPO )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 8512/2017, e do PL 6345/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Esporte ( CESPO )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Esporte ( CESPO )

• Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Esporte ( CESPO )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 8512/2017, e do PL 6345/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Esporte ( CESPO )

• Prazo de Vista Encerrado

Esporte ( CESPO )

• Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 8512/2017, e do PL 6345/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Esporte ( CESPO )

• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Esporte ( CESPO )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Ofício n. 540/2019, conforme o seguinte teor: "Transcorrido in albis o prazo a que se refere o § 2º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arquivem-se os Projetos de Lei n. 8.694/2017, 6.345/2016 e 8.512/2017. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se".