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PL 8642/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rocha - PSDB/AC

Apresentação
20/09/2017

Ementa
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 1.283 de 1950.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2018 Deferido o Requerimento n. 8.305/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 8.305/2018, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se o Projeto de Lei n. 8.642/2017 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 3.859/2015. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.859/2015: À CDEICS, à CAPADR e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência]." Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2017) 27/10/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2018 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Emenda Substitutiva Global de Plenário n°1 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/03/2018 – 19h59 – 43ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 8642/2017 ( 2 )

  • PL 8677/2017
  • ,  PL 8920/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8642/2017, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC), que: "Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais". Inteiro teor
10/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-8677/2017. Inteiro teor
11/10/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-8677/2017 apensada.
11/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/17 PÁG 147 COL 01. Inteiro teor
25/10/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
26/10/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2017)
06/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

07/11/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7933/2017, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a apensação do PL nº 8.642/2017 ao PL 2.404/2015". Inteiro teor
20/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CAPADR.
  • Encaminhado à CCJC.
20/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 8677/2017, por ter sido aprovado o REQ 7912/2017 => PL 8677/2017 que está apensado ao primeiro.
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8305/2018, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 8.642 de 2017 ao Projeto de Lei nº 3.859 de 2015". Inteiro teor
20/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8.305/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 8.305/2018, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se o Projeto de Lei n. 8.642/2017 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 3.859/2015. Publique-se. Oficie-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.859/2015: À CDEICS, à CAPADR e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência]." Inteiro teor
20/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Emenda Substitutiva Global de Plenário n°1 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/03/2018 – 19h59 – 43ª Sessão).
20/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 3.859/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
22/03/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolução à CCP, conforme solicitação.
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