PL 8639/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4430/2008
Identificação da Proposição
Autor
Marco Maia - PT/RS
Apresentação
20/09/2017
Ementa
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a contribuição sindical.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/08/2018 | Decisão proferida no Requerimento n. 7.805/2017. Declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 7.247/2010, ao qual se encontrava apensado o Projeto de Lei n. 8.639/2017, conforme despacho do seguinte teor : "Apense-se o Projeto de Lei n. 8.639/2017 ao Projeto de Lei n. 4.430/2008, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 8639/2017 ( 6 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
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10/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/10/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/09/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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