PL 8615/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
19/09/2017

Ementa
Modifica o artigo 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Explicação da Ementa
Obriga as exibições e apresentações ao vivo a indicarem classificação indicativa adequada para crianças e adolescentes e proíbe a profanação de símbolos sagrados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/09/2017 Apense-se à(ao) PL-2134/1996. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8615/2017, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Modifica o artigo 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990". Inteiro teor
29/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2134/1996. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
03/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/17 PÁG 583 COL 01. Inteiro teor
17/10/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7458/2017, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a desapensação do PL nº 8.615, de 2017, que 'Modifica o artigo 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990', do PL nº 2.134/1996, que 'Dispõe sobre a classificação indicativa de programas de rádio e televisão, horários para a sua veiculação e defesa da pessoa e da família em relação a programas que contrariem valores éticos e sociais, e dá outras providências'.

    ". Inteiro teor
05/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.458/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.458/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.615/2017 e 2.134/1996 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".