PFC 138/2017 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)


Identificação da Proposição

Apresentação
13/09/2017

Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos públicos na aquisição da substância eritropoetina humana recombinante, da empresa cubana CIMAB S.A., de 2005 a 2016, por inexigibilidade de licitação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/09/2017 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle   ( CFFC ) 18/10/2017 - Relatório Prévio, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 168, de 2017, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Wilson Filho, que propõe que "a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos públicos na aquisição da substância eritropoietina humana recombinante, da empresa cubana CIMAB S.A., de 2005 a 2016, por inexigibilidade de licitação." Inteiro teor
13/09/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 138/2017, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos públicos na aquisição da substância eritropoetina humana recombinante, da empresa cubana CIMAB S.A., de 2005 a 2016, por inexigibilidade de licitação". Inteiro teor
15/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/09/17 PÁG 221 COL 01. Inteiro teor
21/09/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
25/09/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB)
18/10/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
31/10/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
08/11/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Requerimento do Deputado Hugo Motta, para a inversão da pauta para a apreciação do item 15.
  • Aprovado o Relatório Prévio.
08/11/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB)
04/04/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB)
11/04/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Relator, Dep. Hugo Motta, deixou de ser membro da Comissão
17/04/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O dep. Hugo Motta passou a ser membro da Comissão.
  • Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB)
20/04/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 438-GP/TCU, de 17.04.2018, com cópia do Acórdão 721/2018, ao apreciar os autos do TC 032.625/2017-0, considerando a solicitação parcialmente atendida.
Sessões e Reuniões
  • 08/11/2017 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 31/10/2017 - 11h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/10/2017 - 11h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária