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PFC 138/2017 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wilson Filho - PTB/PB

Apresentação
13/09/2017

Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos públicos na aquisição da substância eritropoetina humana recombinante, da empresa cubana CIMAB S.A., de 2005 a 2016, por inexigibilidade de licitação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/09/2017 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/08/2021 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.
15/09/2017 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 168, de 2017, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Wilson Filho, que propõe que "a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos públicos na aquisição da substância eritropoietina humana recombinante, da empresa cubana CIMAB S.A., de 2005 a 2016, por inexigibilidade de licitação." Inteiro teor
13/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 138/2017, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos públicos na aquisição da substância eritropoetina humana recombinante, da empresa cubana CIMAB S.A., de 2005 a 2016, por inexigibilidade de licitação". Inteiro teor
15/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/09/17 PÁG 221 COL 01. Inteiro teor
21/09/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
25/09/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB)
18/10/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
31/10/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
08/11/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Requerimento do Deputado Hugo Motta, para a inversão da pauta para a apreciação do item 15.
  • Aprovado o Relatório Prévio.
08/11/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB)
04/04/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB)
11/04/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Relator, Dep. Hugo Motta, deixou de ser membro da Comissão
  • O Relator, Dep. Hugo Motta, deixou de ser membro da Comissão
17/04/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O dep. Hugo Motta passou a ser membro da Comissão.
  • Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB)
20/04/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 438-GP/TCU, de 17.04.2018, com cópia do Acórdão 721/2018, ao apreciar os autos do TC 032.625/2017-0, considerando a solicitação parcialmente atendida.
19/12/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Ofício 3307/2018-TCU/SECEX-RJ de 19/12/2018 com cópia do Acórdão 2977/2018-TCU-Plenário, que apreciou o processo de Relatório de Auditoria, TC 011.645/2018-0, que trata de fiscalização determinada pelo Acórdão 721/2018-TCU-Plenário.
31/01/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hugo Motta, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB)
03/06/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 186 - Seses -TCU-Plenário com cópia do Acórdão n. 960/2019 proferido pelo plenário desta Corte nos autos do processo n. TC 032.625/2017-0, no qual considera integralmente atendida a presente Solicitação do Congresso Nacional e determina o arquivamento dos autos. Inteiro teor
22/10/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Hugo Motta Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pelo encerramento e arquivamento da PFC. Inteiro teor
30/10/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, por ausência do relator.
22/04/2020

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 277-GP-TCU, com cópia do Acórdão n. 538-2020-TCU-Plenário, proferido nos autos do TC-011.645/2018-0. Inteiro teor
10/03/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/05/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
14/07/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
11/08/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.
  • Aprovado o Relatório Final.
17/08/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor
18/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 19/08/21 PAG 877, Letra A. Inteiro teor
08/11/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 1380/2022- GP/TCU que encaminha cópia do Acórdão nº 2370/2022, ao apreciar, nos autos do TC-011.645/2018-0, pedido de reexame interposto contra o Acórdão nº 538/2020-TCU-Plenário. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 11/08/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • 06/11/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/10/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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