PL 8547/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
12/09/2017

Ementa
Altera redação do Decreto Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941 para atribuir ao Tribunal do Júri a competência para julgar os crimes de corrupção ativa e passiva.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2017 Apense-se à(ao) PL-3267/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8547/2017, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Altera redação do Decreto Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941 para atribuir ao Tribunal do Júri a competência para julgar os crimes de corrupção ativa e passiva". Inteiro teor
25/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3267/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor