PLN 21/2017 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13588/2018


Identificação da Proposição

Autor
Presidente da República

Apresentação
08/09/2017

Ementa
Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/09/2017 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA n. 21/2017, pelo Presidente da República, que: "Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019".
03/01/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei 13.588/2018. DOU 04/01/18 PAG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/09/2017

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA n. 21/2017, pelo Presidente da República, que: "Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019". Inteiro teor
11/09/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

13/09/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 14/09/2017 a 21/09/2017)
14/09/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG)
21/09/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas.
22/09/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. À SLCN para publicação das emendas.
27/11/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Recebido do Relator, Deputado Laudívio Carvalho, relatório com voto favorável ao Projeto de Lei, na forma proposta no SUBSTITUTIVO apresentado, com as alterações decorrentes da APROVAÇÃO das 6 (seis) emendas de Relator e da APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 01 a 04, da APROVAÇÃO da emenda de nº 05, e, REJEIÇÃO da de nº 6, apresentadas ao Projeto. Inteiro teor
  • VOTO: favorável ao Projeto de Lei, na forma proposta no SUBSTITUTIVO apresentado, com as alterações decorrentes da APROVAÇÃO das 6 (seis) emendas de Relator e da APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 01 a 04, da APROVAÇÃO da emenda de nº 05, e, REJEIÇÃO da de nº 6, apresentadas ao Projeto. Inteiro teor
28/11/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, ressalvado o Destaque.
29/11/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Apresentação do Destaque n. 1 CMO, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB).
  • Anexado às folhas de nºs 30 a 34 Texto Final do Projeto de Lei aprovado na continuação da 9º Reunião Ordinária. Inteiro teor
  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2017, APROVOU o Relatório da Deputada LAURA CARNEIRO relatora ad hoc (designado anteriormente o relator Deputado LAUDÍVIO CARVALHO), favorável ao Projeto de Lei nº 21/2017-CN, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 6 (seis) emendas de Relator. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi APROVADA a de nº 5, APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 1 a 4, e REJEITADA a de nº 6. Quanto ao destaque apresentado à emenda nº 6 de Relator, de autoria do Deputado Wellington Roberto, foi APROVADO. Inteiro teor
14/12/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/12/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 14/12/2017.
    Aprovado o Substitutivo ao projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
    À sanção.
03/01/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei 13.588/2018. DOU 04/01/18 PAG 01 COL 02.
Sessões e Reuniões
  • 29/11/2017 - 10h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária