REQ 68/2017 CMULHER Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a aplicação das práticas da Justiça Restaurativa em casos que envolvam violência doméstica contra a mulher.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/09/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Requerimento n. 68/2017, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a aplicação das práticas da Justiça Restaurativa em casos que envolvam violência doméstica contra a mulher.
    ". Inteiro teor
13/09/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. Subscrito pela dep. Laura Carneiro.
27/09/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Reunião de Audiência Pública realizada em 27/09/17, quarta-feira, às 14h30, plenário 14, Anexo II
09/11/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 13/09/2017 - 10h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Ordinária