SBE-A 3 CCJC => SBT-A 1 CAPADR => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012)
Inteiro teor
Subemenda Adotada pela Comissão
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Constituição E Justiça E de Cidadania
Apresentação
05/09/2017
Ementa
Subemenda nº 3 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CAPADR ao PL 4685/2012.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 3 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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