Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 8504/2017, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, dispondo sobre a progressão de regime de cumprimento de pena". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/17 PÁG 509 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
  
  Votação do Requerimento da Dep. Laura Carneiro, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5452/2016, item 2 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
  Aprovado o Requerimento da Dep. Laura Carneiro, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5452/2016, item 2 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
  Discussão em turno único.
  Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 4471/2012, item 5 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
  Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
  Retirado o Requerimento.
  Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita que a pauta da presente Sessão seja apreciada na seguinte ordem: 1. PL 4.471/2012; 2. PL 4.500/2001; 3. PL 5.452/2016; 4. PL 6.699/ 2009; 5. PL 3.468/2012; 6. PL 8.048/2017; 7. PEC 70/2011.
  Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
  Rejeitado o Requerimento.
  Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (Rede-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).
  Rejeitado o Requerimento.
  Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  Rejeitado o Requerimento.
  Discutiram a Matéria: Dep. Laerte Bessa (PR-DF), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Major Olimpio (SD-SP).
  Encerrada a discussão.
  O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
  Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  Parecer às Emendas de Plenário, Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
  Votação em turno único.
  Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
  Votação do destaque da bancada do DEM, que solicita preferência para que o PL 8504/17, apensado, seja apreciado antes das demais proposições apresentadas - DTQ 1.
  Encaminhou a Votação o Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
  Aprovado.
  Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
  
  PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:12 Sessão Deliberativa Extraordinária
  
  Continuação da votação em turno único.
  Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  Rejeitado o Requerimento.
  Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  Retirado o Requerimento.
  Votação das Emendas de Plenário de n°s 1, 2 e 3, com parecer contrário.
  Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3.
  Aprovado o PL nº 8.504, de 2017, ressalvados os destaques.
  Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição principal, das emendas apresentadas e dos demais apensados, ressalvados os destaques.
  Prejudicado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado da expressão "inclusive o de receber visitas, à exceção, no último caso, do advogado legalmente constituído", constante do §3º do art. 112 da Lei 7210/1984, alterado pelo art. 1º do substitutivo da CCJC ao PL nº 4500/01 - DTQ 2.
  Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda n° 1 - DTQ 3.
  Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do caput do art. 112 da Lei 7210/84, contido no art. 1º do Substitutivo da CCJC, apresentado ao PL 4500/01 - DTQ 6.
  Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do § 3º do art. 112 da Lei 7210/84, contido no art. 1º do Substitutivo da CCJC, apresentado ao PL 4500/01- DTQ 7.
  Votação do art. 2º do PL nº 4536/16, apensado ao PL 4500/01, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PMDB - DTQ 4.
  Encaminhou a Votação o Dep. Aliel Machado (REDE-PR).
  Aprovado o texto.
  Votação do §3º do art. 2º da Lei nº 8072/90, contido no art. 1º do PL 3535/15 (apensado ao PL 4500/01), para que passe a integrar o texto final, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 5.
  Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
  Rejeitado o texto.
  Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática deste do PL 4.500/2001, principal, que foi declarado prejudicado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/11/2017 - 17h12 - 339ª Sessão).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 181/2018 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.