EMC 2/2017 CSSF => PL 4931/2016 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação:

Acessóri o de: PL 4931/2016


Identificação da Proposição

Apresentação
04/09/2017

Ementa
Dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à Dignidade Humana.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2017 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2017 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor