PLN 20/2017 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA)


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)


Identificação da Proposição

Autor
Presidente da República

Apresentação
31/08/2017

Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/08/2017 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA) n. 20/2017, pelo Presidente da República, que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018".
05/09/2017 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )
CRONOGRAMA

Documentos Anexos e Referenciados

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Data Andamento
09/05/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Designado Relator Geral, Dep. Cacá Leão (PP-BA)
31/08/2017

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA) n. 20/2017, pelo Presidente da República, que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018". Inteiro teor
01/09/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Designado, em 9.5.2017, o Deputado Cacá Leão, para o cargo de Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2018, conforme Of. Pres. nº 008/2017/CMO;
    - Designado, em 13.6.2017, o Deputado Ataídes Oliveira, para o cargo de Relator da Receita e Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita do Projeto de Lei Orçamentária para 2017, conforme Of. Pres. nº 059/2017/CMO.
05/09/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Anexado Ofícios nº 252 e 273/2017/COADE/SPR-CNMP, de 03 e 14.08.2017, respectivamente, do Secretário-Geral do CNMP Guilherme Guedes Raposo que encaminha cópia da decisão plenária proferida nos autos do Processo CNMP Nº 1.00648/2017-03 e 1.00719/2017-50, que aprovou integralmente a proposta orçamentária do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2018. Inteiro teor
  • Anexadas as Indicações para as Relatorias Setorias das Lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ao Presidente em exercício da CMO, Senador Antônio Carlos Valadares:
    - Ofício nº 69/2017/LidPP, de 29.03.2017, do Líder do Bloco PP/PHS/PTN/PTdoB, Deputado Arthur Lira, que indica o Deputado Cacá Leão (PP/BA) para Relator-Geral.
    - Of.Pres. n. 008/2017/CMO, de 9.05.2017, do Presidente em exercício da CMO, Senador Antonio Carlos Valadares, que designa o Deputado Cacá Leão para o cargo de Relator-Geral.
    - Of. Pres. n. 009/2017/CMO, de 10.05.2017, do Presidente em exercício da CMO, Senador Antonio Carlos Valadares, que informa ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira a designação do Relator-Geral da LOA 2018, Deputado Cacá Leão, e solicita indicação dos membros do PMDB, dentre esses um para o cargo de Presidente da CMO e os membros do PSDB no Senado Federal.
    - Ofício nº 163/17-GLPSDB, de junho de 2017, do Líder do PSDB, Senador Paulo Bauer, que indica o Senador Ataídes Oliveira para o cargo de Relator da Receita.
    - Of. Pres. n. 059/2017/CMO, de 13.06.2017, do Presidente da CMO, Senador Dário Berger, que designa o Senador Ataídes Oliveira para o cargo de Relator da Receita e por consequência, de Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita.
    - OF/BAB/I/Nº 452, de 14.06.2017, do Líder do PMDB, Deputado Baleia Rossi, que indica o Deputado Hildo Rocha para exercer a função de Relator Setorial da Área Temática VI: Desenvolvimento Urbano.
    - Ofício nº 164/2017/LidPP, de 14.06.2017, do Líder do Partido Progressista, Deputado Arthur Lira, que indica o Deputado Júlio Lopes para ser designado Relator Setorial da Área Temática Saúde.
    - Ofício nº 076/2017 - GLBPRD, de 14.06.2017, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Senadora Gleisi Hoffmann, que indica o Senador Lindbergh Farias para Relatoria Setorial VIII.
    - Ofício nº 077/2017 - GLBPRD, de 14.06.2017, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Senadora Gleisi Hoffmann, que indica o Senador José Pimentel para Relatoria Setorial IX.
    - OF.GLPMDB nº 139/2017, de 18.06.2017, do Líder do PMDB e da Maioria, Senador Renan Calheiros, que indica o Senador Valdir Raupp, para relatoria setorial da Área Temática I - Transporte.
    - OF. Nº 076/2017 - BLOMOD, de 19.06.2017, do Líder do Bloco Moderador, Senador Wellington Fagundes, que indica o Senador Vicentinho Alves para exercer o cargo de Relator Setorial da Área Temática X - Esporte.
    - Of. N. 348/17/PSD, de 20.06.2017, do Líder do PSD, Deputado Marcos Montes, que indica o Deputado Evandro Roman para Relator Setorial de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário.
    - Ofício Ind n. 132/2017, de 21.06.2017, do Líder do PRB, Deputado Cleber Verde, que indica a Deputada Rosângela Gomes para Relatoria Setorial da Área Temática XVI.
    - Of. Nº 564/2017/PSDB, de 27.06.2017, do Líder do PSDB, Deputado Ricardo Tripoli, que indica o Deputado Carlos Sampaio para o cargo de Relator Setorial da Área Temática VII.
    Designadas as Relatorias Setoriais pelo Presidente da CMO, Senador Dário Berger para as Áreas Temática de I a XVI:
    - Of. Pres. n. 060/2017/CMO, de 13.6.2017, designando o Senador Valdir Raupp, para a Área Temática I - Transporte;
    - Of. Pres. n. 061/2017/CMO, de 13.6.2017, designando o Deputado Júlio Lopes, para a Área Temática II - Saúde;
    - Of. Pres. n. 063/2017/CMO, de 13.6.2017, designando o Senador Davi Alcolumbre, para a Área Temática III - Educação e Cultura;
    - Of. Pres. n. 064/2017/CMO, de 13.6.2017, designando o Deputado Nelson Pellegrino, para a Área Temática IV - Integração Nacional;
    - Of. Pres. n. 074/2017/CMO, de 20.6.2017, designando o Deputado Evandro Roman, para a Área Temática V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário;
    - Of. Pres. n. 062/2017/CMO, de 13.6.2017, designando o Deputado Hildo Rocha, para a Área Temática VI - Desenvolvimento Urbano;
    - Of. Pres. n. 079/2017/CMO, de 21.6.2017, designando o Deputado Domingos Sávio, para a Área Temática VII - Turismo;
    - Of. Pres. n. 081/2017/CMO, de 27.6.2017, designando o Deputado Carlos Sampaio, em substituição ao Deputado Domingos Sávio, para a Área Temática VII - Turismo;
    - Of. Pres. n. 121/2017/CMO, de 16.8.2017, designando o Deputado Domingos Sávio, em substituição ao Deputado Carlos Sampaio, para a Área Temática VII - Turismo;
    - Of. Pres. n. 077/2017/CMO, de 21.6.2017, designando o Senador Jorge Vianna, para a Área Temática VIII - Ciência e Tecnologia e Comunicações;
    - Of. Pres. n. 065/2017/CMO, de 21.6.2017, designando o Deputado Vander Loubet, para a Área Temática IX - Minas e Energia;
    - Of. Pres. n. 066/2017/CMO, de 13.6.2017, designando o Senador Vicentinho Alves, para a Área Temática X - Esporte;
    - Of. Pres. n. 068/2017/CMO, de 14.06.2017, designando o Deputado João Fernando Coutinho para a Área Temática XI - Meio Ambiente;
    - Of. Pres. n. 075/2017/CMO, de 21.06.2017, designando a Deputada Professora Dorinha Seabra Resende para a Área Temática XII - Fazenda e Planejamento;
    - Of. Pres. n. 078/2017/CMO, de 21.06.2017, designando o Senador Antonio Carlos Valadares para a Área Temática XIII - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas;
    - Of. Pres. n. 069/2017/CMO, de 14.06.2017, designando o Deputado Nilton Capixaba para a Área Temática XIV - Trabalho, Previdência e Assistência Social;
    - Of. Pres. n. 067/2017/CMO, de 13.06.2017, designando o Deputado Édio Lopes para a Área Temática XV - Defesa e Justiça;
    - Of. Pres. n. 076/2017/CMO, de 04.09.2017, designando a Deputada Rosângela Gomes para a Área Temática XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU e Relações Exteriores;
    - Of. Pres. n. 25/2017/CMO, de 27.06.2017, que comunica ao Deputado Ricardo Tripoli, Líder do PSDB, designação do Deputado Carlos Sampaio para a Área Temática VII - Turismo em substituição ao Deputado Domingos Sávio.
    Indicação da Liderança e Designações do Presidente da CMO, Senador Dário Berger para o Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas - CAE:
    - Of. Nº 254/2017 - Lid-PR, de 20.06.2017, que indica o Deputado Bilac Pinto para compor e coordenar o CAE;
    - Of. Pres. n. 070/2017/CMO, de 14.06.2017, designando o Deputado Bilac Pinto para o cargo de Coordenador do CAE;
    - Of. Pres. n. 086/2017/CMO, de 04.06.2017, designando o Deputado Jaime Martins para membro do CAE;
    - Of. Pres. n. 087/2017/CMO, de 04.06.2017, designando a Deputada Laura Carneiro para membra do CAE;
    - Of. Pres. n. 088/2017/CMO, de 04.06.2017, designando o Deputado Domingos Sávio para membro do CAE;
    - Of. Pres. n. 089/2017/CMO, de 04.06.2017, designando a Deputada Carmen Zanotto para membra do CAE.
    4) Correspondência recebida interna:
    - Of. 65/2017-CCTCI/P, de 16.08.2017, do Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Deputado Paulo Magalhães, que solicita ao Relator da LOA, Deputado Cacá Leão, decisão favorável as emendas de autoria da CCTCI.
    5) Correspondências recebidas externa:
    - Ofício nº 252/2017/COADE/SPR-CNMP, de 3.08.2017, do Procurador da República, Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Guilherme Guedes Raposo, que encaminha cópia da decisão plenária que trata da proposta orçamentária do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2018. Cópia ao Relator-Geral, Setorial e à Coordenação Técnica, em 15. 8.2017.

    - Ofício nº 273/2017/COADE/SPR-CNMP, de 14.08.2017, do Procurador da República, Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Guilherme Guedes Raposo, que encaminha cópia da decisão monocrática proferida pelo Conselheiro Fábio Bastos Stica que aprovou a proposta orçamentária das unidades do Ministério Público da União para o exercício de 2018. Cópia ao Relator-Geral, Setorial e à Coordenação Técnica, em 30.8.2017.
    6) Anexadas as seguintes correspondências referentes a Relação dos Débitos Constantes de Precatórios Judiciais, relativamente à tramitação do PLN 20/2017 - PLOA para 2018:
    - OFÍCIO nº CJF-OFI-2017/02698, de 03.08.2017, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministra Laurita Vaz, que encaminha Proposta Orçamentária da Justiça Federal para 2018, relativa aos precatórios parcelados de 2009 a 2011.
    - OFÍCIO CSJT.GP.CFIN Nº 30/2017, de 19.07.2017, do Vice-Presidente, no exercício da Presidência do TST e do CSJT, Ministro Emmanoel Pereira, que encaminha relação dos Precatórios Federais Trabalhistas para inclusão na Proposta Orçamentária 2018.
    - Ofício n. 642/GP, de 18.07.2017, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministra Laurita Vaz, que encaminha relação com os débitos de precatórios judiciários do STJ a serem incluídos no PLOA 2017.
    - Ofício n. 3/2017-AP, de 18.07.2017, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Des. Torres Marques, que solicita inclusão de verba necessária para pagamento de Precatórios em 2018.
  • Relatores Setorias das Áreas Temáticas de I a XVI. Inteiro teor
  • CRONOGRAMA Inteiro teor
06/09/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Ofício nº 855/2017/GAB/PGR, de 1.09.2017, do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que encaminha Parecer do Conselho Nacional do Ministério Público com Proposta Orçamentária do MPU-2018. Cópia ao Relator-Geral, Setorial e à Coordenação Técnica, em 5.9.2017. Inteiro teor
08/09/2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Anexados os Ofícios do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Senador Dário Berger.
    - Of. Pres. n. 127/2017/CMO, de 6.09.2017, que designa o Senador Ataídes Oliveira para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita – CAR.
    - Of. Pres. n. 128/2017/CMO, de 6.09.2017, que designa o Senador Hélio José para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI.
    - Of. Pres. n. 129/2017/CMO, de 6.09.2017, que designa o Deputado Maia Filho para o cargo de Coordenador do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – CFIS.
    Anexado o Informativo do Presidente da CMO de 6.09.2017 que informa a composição dos Seguintes Comitês:
    - Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – CFIS, composto pelos Deputados João Arruda, Jorge Solla, Misael Varella, Gonzaga Patriota, Rosângela Gomes e pelo Senador Eduardo Lopes.
    - Comitê de Avaliação da Receita – CAR, composto pelos Deputados Hildo Rocha, José Airton Cirilo, Laudívio Carvalho, Hugo Leal, Roberto Britto, Weverton Rocha e pelo Senador: Acir Gurgacz.
    - Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, composto pelos Deputados Nilton Capixaba, Josi Nunes, Zeca Dirceu Mandetta, Beto Rosado, Professor Victório Galli e pelo Senador Jorge Viana.
    - Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas – CAE, composto pelos Deputados Bilac Pinto (Coordenador), Laura Carneiro, Carmen Zanotto, Jaime Martins, Domingos Sávio, Zé Carlos e Toninho Wandscheer; e pelos Senadores, Benedito de Lira e Cidinho Santos.