PL 8456/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa; Aguardando Instalação de Comissão Temporária; Aguardando Parecer do Relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007" (PL845617)


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/09/2017

Ementa
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Explicação da Ementa
Revoga dispositivo da Lei nº 13.161, de 2015

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/09/2017 Revejo de ofício o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 8.456, de 2017 em 15 de setembro de 2017 para determinar a inclusão das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e Seguridade Social e Família para dar parecer de mérito à matéria. Em consequência, redistribua-se o Projeto de Lei n. 8.456, de 2017, às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). E, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 8.456/2017: à CCTCI, à CSSF, à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Revejo de ofício o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 8.456, de 2017 em 15 de setembro de 2017 para determinar a inclusão das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e Seguridade Social e Família para dar parecer de mérito à matéria. Em consequência, redistribua-se o Projeto de Lei n. 8.456, de 2017, às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). E, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 8.456/2017: à CCTCI, à CSSF, à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.]
28/11/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007" ( PL845617 )
Aprovado requerimento do Sr. Jose Stédile que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria aeronáutica e espacial com o seguinte convidado: Sr. Walter Bartels, Diretor Presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007"   ( PL845617 ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8456/2017, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007". Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 325/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833. de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007'.
    ". Inteiro teor
15/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Revejo de ofício o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 8.456, de 2017 em 15 de setembro de 2017 para determinar a inclusão das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e Seguridade Social e Família para dar parecer de mérito à matéria. Em consequência, redistribua-se o Projeto de Lei n. 8.456, de 2017, às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). E, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 8.456/2017: à CCTCI, à CSSF, à CDEICS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
20/09/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
21/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/09/17 PÁG 191 COL 01. Inteiro teor
19/10/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
19/10/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007" ( PL845617 )

  • Recebimento pela PL845617.
24/10/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007" ( PL845617 )

  • Instalada a Comissão.
    Eleito Presidente o Dep. Renato Molling (PP/RS).
  • Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2017, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC, Sr. José Hélio Fernandes, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2017, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, Sr. João Carlos Marchesan, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2017, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção-ABIT, Sr. Fernando Valente Pimentel, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2017, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, para debater o projeto de Lei 8456/2017". Inteiro teor
25/10/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007" ( PL845617 )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2017)
26/10/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007" ( PL845617 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2017, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área de TIC''s, com os seguintes convidados: Sr. Sérgio Paulo Gallindo, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom; Sr. Laércio Cosentino, CEO da Empresa Brasileira de Software - Totvs; Sr. Antonio Neto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo - SindPD e da Centrais Sindicais Brasileiras - CSB; Sr. Benito Paret, Presidente da TI Rio; Sr. Francisco Camargo, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES". Inteiro teor
30/10/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007" ( PL845617 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2017, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que: "Requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência com a participação do Presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário - ABIMÓVEL, Sr. Daniel Lutz, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017, de autoria do Poder Executivo". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2017, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial do PL 8.456/2017, para debater a política de desoneração para o setor de proteína animal (aves e suínos) com a participação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e de outras entidades do setor produtivo". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2017, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a reoneração tributária da folha de pagamentos prevista no Projeto de Lei nº 8.456/2017, com a participação dos Presidentes do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - CICB, Sr. José Fernando Bello; Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados, Sr. Heitor Klein; Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul - MOVERGS, Sr. Volnei Benini; Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção-ABIT, Sr. Fernando Valente Pimentel; e da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunuicação - Brasscom, Sr. Sérgio Paulo Gallindo". Inteiro teor
31/10/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007" ( PL845617 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a inclusão de convidado para audiência pública que debate o PL 8456/17, a desoneração na área de TICs: EDGAR SERRANO - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2017, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requerer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário - ABIMÓVEL, Sr. Daniel Lutz, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2017, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requerer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR, Sr. Eduardo Sanovicz e do Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo - ABESATA, Sr. Ricardo Aparecido Miguel, para debaterem o Projeto de Lei nº 8456/2017". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Vanderlei Macris que requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC, Sr. José Hélio Fernandes, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017.
  • Aprovado requerimento do Sr. Vanderlei Macris que requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, Sr. João Carlos Marchesan, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017.
  • Aprovado requerimento do Sr. Vanderlei Macris que requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção-ABIT, Sr. Fernando Valente Pimentel, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017.
  • Aprovado requerimento do Sr. Vanderlei Macris que requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, para debater o projeto de Lei 8456/2017
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Pansera que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área de TIC''s, com os seguintes convidados: Sr. Sérgio Paulo Gallindo, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom; Sr. Laércio Cosentino, CEO da Empresa Brasileira de Software - Totvs; Sr. Antonio Neto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo - SindPD e da Centrais Sindicais Brasileiras - CSB; Sr. Benito Paret, Presidente da TI Rio; Sr. Francisco Camargo, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES.
  • Aprovado requerimento do Sr. Mauro Pereira que requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência com a participação do Presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário - ABIMÓVEL, Sr. Daniel Lutz, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017, de autoria do Poder Executivo.
  • Aprovado requerimento do Sr. Osmar Serraglio que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial do PL 8.456/2017, para debater a política de desoneração para o setor de proteína animal (aves e suínos) com a participação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e de outras entidades do setor produtivo.
  • Aprovado requerimento do Sr. Renato Molling que requer a realização de audiência pública para debater a reoneração tributária da folha de pagamentos prevista no Projeto de Lei nº 8.456/2017, com a participação dos Presidentes do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - CICB, Sr. José Fernando Bello; Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados, Sr. Heitor Klein; Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul - MOVERGS, Sr. Volnei Benini; Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção-ABIT, Sr. Fernando Valente Pimentel; e da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunuicação - Brasscom, Sr. Sérgio Paulo Gallindo.
06/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007" ( PL845617 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2017, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que: "Solicita realização de Audiência Pública com a finalidade de conhecer 'os resultados da política estruturante da desoneração da folha para o setor de TIC', com os seguintes convidados: o senhor Sergio Paulo Gallindo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM; o Sr. Jeovani Salomão, presidente da Assespro Nacional/Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologias da Informação e o Sr. Francisco Camargo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente do Sindicato Laboral Direção Nacional UGT - SINTRATEL, Sr. Marco Aurelio C. Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT, Sr. Cássio Rocha Azevedo, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017". Inteiro teor
07/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007" ( PL845617 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2017, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria naval, com o seguinte convidado: Ariovaldo Rocha, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore". Inteiro teor
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 85 emendas.
  • Aprovado requerimento do Sr. Goulart que requer a inclusão de convidado para audiência pública que debate o PL 8456/17, a desoneração na área de TICs: EDGAR SERRANO - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO.
  • Aprovado requerimento do Sr. Nelson Marquezelli que requerer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR, Sr. Eduardo Sanovicz e do Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo - ABESATA, Sr. Ricardo Aparecido Miguel, para debaterem o Projeto de Lei nº 8456/2017.
  • Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que solicita realização de Audiência Pública com a finalidade de conhecer "os resultados da política estruturante da desoneração da folha para o setor de TIC", com os seguintes convidados: o senhor Sergio Paulo Gallindo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM; o Sr. Jeovani Salomão, presidente da Assespro Nacional/Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologias da Informação e o Sr. Francisco Camargo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software.
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2017, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a reoneração tributária da folha de pagamentos prevista no Projeto de Lei nº 8.456/2017 com o seguinte convidado: Franco Pallamolla, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - ABIMO". Inteiro teor
08/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007" ( PL845617 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Goulart que requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente do Sindicato Laboral Direção Nacional UGT - SINTRATEL, Sr. Marco Aurelio C. Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017.
  • Aprovado requerimento do Sr. Goulart que requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT, Sr. Cássio Rocha Azevedo, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017.
  • Aprovado requerimento do Sr. Celso Pansera que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria naval, com o seguinte convidado: Ariovaldo Rocha, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore
  • Aprovado requerimento do Sr. Renato Molling que requer a realização de audiência pública para debater a reoneração tributária da folha de pagamentos prevista no Projeto de Lei nº 8.456/2017 com o seguinte convidado: Franco Pallamolla, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - ABIMO
09/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007" ( PL845617 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2017, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria aeronáutica e espacial com o seguinte convidado: Sr. Walter Bartels, Diretor Presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil". Inteiro teor
09/11/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7681/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que 'altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007'". Inteiro teor
28/11/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007" ( PL845617 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Jose Stédile que requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria aeronáutica e espacial com o seguinte convidado: Sr. Walter Bartels, Diretor Presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil.
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2017, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria elétrica e eletrônica com o seguinte convidado: Humberto Barbato Neto, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria elétrica e Eletrônica - ABINEE". Inteiro teor
06/12/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7846/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que 'altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007'". Inteiro teor
13/12/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7934/2017, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 8.456, de 2017.
    ". Inteiro teor
21/12/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7978/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que 'altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007'". Inteiro teor