PL 8423/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro


Identificação da Proposição

Apresentação
30/08/2017

Ementa
Dá nova redação ao Capítulo IV do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências, para disciplinar as atividades profissionais privativas e compartilhadas dos contabilistas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/09/2017 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)

Apensados

Apensados ao PL 8423/2017 ( 1 )

  • PL 9390/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8423/2017, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA), que: "Dá nova redação ao Capítulo IV do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências, para disciplinar as atividades profissionais privativas e compartilhadas dos contabilistas". Inteiro teor
15/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/09/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
20/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2017.
10/10/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
11/10/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2017)
25/10/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

01/08/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 9074/2018, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 8.423 de 2017". Inteiro teor
10/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 9074/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 8.423/2017, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
13/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o projeto reconstituído (apensado o PL 9390/14).