PL 8377/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
23/08/2017

Ementa
Obriga a comprovação da infração pelas autoridades e agentes de trânsito.

Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/09/2017 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/06/2018 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

Apensados

Apensados ao PL 8377/2017 ( 2 )

  • PL 9221/2017
  • ;  PL 9514/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes   ( CVT ) 09/05/2018 - Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 9221/2017, e do PL 9514/2018, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

06/06/2018   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8377/2017, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Obriga a comprovação da infração pelas autoridades e agentes de trânsito". Inteiro teor
11/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/09/17 PÁG 176 COL 01. Inteiro teor
14/09/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
29/11/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
30/11/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
01/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

12/12/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

04/04/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (S.PART.-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (S.PART.-RJ), pela rejeição deste, do PL 9221/2017 e do PL 9514/2018, apensados. Inteiro teor
11/04/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
09/05/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 9221/2017, e do PL 9514/2018, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
23/05/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/05/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
06/06/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-9221/2017, PL-9514/2018 apensadas.
07/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 08/06/2018, Letra A.
17/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
Sessões e Reuniões
  • 06/06/2018 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2018 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/04/2018 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária