PL 3669/1980
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6868/1980

Origem: MSC 393/1980


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/10/1980

Ementa
DISPENSA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa
PARA FINS DE REGISTRO PROFISSIONAL NO MINISTERIO DO TRABALHO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6868, DE 03 12 80. DOFC 04 12 80 PAG 24345 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/1980

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 04 10 80 PAG 11765 COL 02.
01/10/1980

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DJALMA BESSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 08 11 80 PAG 13938 COL 02.
02/10/1980

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 10 80 PAG 11619 COL 01. Inteiro teor
02/10/1980

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
14/10/1980

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3669-A/80. DCN1 15 10 80 PAG 12316 COL 01. Inteiro teor
17/10/1980

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 10 80 PAG 12632 COL 02.
21/10/1980

PLENÁRIO ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP OSVALDO MACEDO E BONIFACIO DE ANDRADA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
21/10/1980

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 10 80 PAG 12829 COL 01. Inteiro teor
23/10/1980

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DASO COIMBRA. DCN1 08 11 80 PAG 13945 COL 02.
23/10/1980

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23/10/1980

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3669-B/80. DCN1 24 10 80 PAG 13040 COL 01. Inteiro teor
30/10/1980

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 434, DE 30 10 80.
26/11/1980

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF SM 645, DE 25 11 80, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE A SANÇÃO. DCN1 06 12 80 PAG 16241 COL 01.
03/12/1980

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6868, DE 03 12 80. DOFC 04 12 80 PAG 24345 COL 01.
05/12/1980

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF SM 707, DE 05 12 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE, SANCIONADO. DCN1 06 12 80 PAG 16242 COL 02.