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REQ 7007/2017 => PEC 534/2002 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Norma Ayub - DEM/ES

Apresentação
14/08/2017

Ementa
Requer agilização para que seja incluída na pauta do Plenário a PEC 534,de 2002, que " Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor da Guarda Municipal e Criação da Guarda Nacional .


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/08/2017 Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7007/2017, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Requer agilização para que seja incluída na pauta do Plenário a PEC 534,de 2002, que ' Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor da Guarda Municipal e Criação da Guarda Nacional ". Inteiro teor
25/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

30/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/08/2017
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