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PEC 352/2017 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Professora Marcivania - PCdoB/AP

Apresentação
10/08/2017

Ementa
Dá nova redação aos parágrafos 9º e 10 do art. 166.

Dados Complementares:
Trata da destinação de recursos de emenda individual ao projeto de lei orçamentária para a educação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2017 Apense-se à(ao) PEC-256/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados à PEC 352/2017 ( 4 )

  • PEC 364/2017
  • ,  PEC 369/2017
  • ,  PEC 403/2018
  • ,  PEC 227/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 352/2017, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que: "Dá nova redação aos parágrafos 9º e 10 do art. 166". Inteiro teor
10/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/08/17 PÁG 215 COL 01. Inteiro teor
11/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

17/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-256/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
21/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 22/08/17 PÁG 142 COL 01. Inteiro teor
10/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

20/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

22/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 192/2019, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que: "Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª o desarquivamento da PEC 352 de 2017, de minha autoria.
    ". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-192/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-238/2019. Inteiro teor
03/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

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