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PL 8228/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 915/2015 - Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Identificação da Proposição

Autor
Professor Victório Galli - PSC/MT

Apresentação
09/08/2017

Ementa
Altera a Lei Nº 7.170, de 14 de dezembro de 1.983. para inserir o Art. 8º A para tipificar o crime de lesa-pátria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/08/2017	Apense-se à(ao) PL-915/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/10/2023	Administração e Serviço Público ( CASP ) Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 915/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/08/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 8228/2017, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Altera a Lei Nº 7.170, de 14 de dezembro de 1.983. para inserir o Art. 8º A para tipificar o crime de lesa-pátria". Inteiro teor
25/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-915/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/08/2017	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
29/08/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/17 PÁG 92 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019. Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-118/2019. Inteiro teor
12/03/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 727/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-727/2019. Inteiro teor
31/10/2023	Administração e Serviço Público ( CASP ) Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 915/2015, ao qual esta proposição está apensada.