PL 8178/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
08/08/2017

Ementa
Isenta de PIS e COFINS a produção, a importação ou a comercialização de Óleo Diesel e suas correntes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2017 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/11/2017 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado por unanimidade o Parecer.
10/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia   ( CME ) 07/10/2017 - Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pela aprovação. Inteiro teor

09/11/2017   07:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8178/2017, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Isenta de PIS e COFINS a produção, a importação ou a comercialização de Óleo Diesel e suas correntes". Inteiro teor
17/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/08/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
24/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 25/08/17 PÁG 224 COL 01. Inteiro teor
13/09/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS).
14/09/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2017)
27/09/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pela aprovação. Inteiro teor
08/11/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
10/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2017, Letra A.
Sessões e Reuniões
  • 09/11/2017 - 05h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/11/2017 - 05h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/10/2017 - 05h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária