PFC 126/2017 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/08/2017

Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre o desvio de verbas federais da saúde indígena do Estado do Acre, deflagrada na Operação Abaçaí.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/2017 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13/12/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle   ( CFFC ) 12/12/2017 - Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 137/2017, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Leo de Brito, que "propõe ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre o possível desvio de verbas federais para saúde indígena no Estado do Acre, deflagrada na Operação Abaçai". Inteiro teor
03/08/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 126/2017, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre o desvio de verbas federais da saúde indígena do Estado do Acre, deflagrada na Operação Abaçaí". Inteiro teor
11/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/08/17 PÁG 525 COL 01. Inteiro teor
15/08/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
13/09/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
12/12/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela implementação. Inteiro teor
13/12/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio pela Implementação.
13/12/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
Sessões e Reuniões
  • 13/12/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária