VTS 9 CCJC => SIP 1/2017
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Rogério - DEM/RO
Apresentação
12/07/2017
Ementa
Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito nº 4.517.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/07/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Voto em Separado n. 9 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/07/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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