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PL 8016/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Alan Rick - PRB/AC

Apresentação
05/07/2017

Ementa
Altera a Alínea "f" do parágrafo 3º do artigo 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que os projetos cinematográficos e videofonográficos possuam meios de inclusão e acesso à cultura de pessoas deficientes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/08/2017 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2017) 10/08/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018) 20/04/2018
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/12/2018). 20/12/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) 21/03/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/04/2019). 12/04/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
08/05/2019 Cultura ( CCULT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Cultura (CCULT) 03/04/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

08/05/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 17/10/2017 - Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação. Inteiro teor

29/11/2017 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8016/2017, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Altera a Alínea 'f' do parágrafo 3º do artigo 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que os projetos cinematográficos e videofonográficos possuam meios de inclusão e acesso à cultura de pessoas deficientes". Inteiro teor
03/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/17 PÁG 65 COL 01. Inteiro teor
04/08/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
08/08/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
09/08/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2017)
17/08/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação. Inteiro teor
29/11/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
05/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/12/2017

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
06/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 07/12/17 PÁG 704 COL 01, Letra A. Inteiro teor
18/04/2018

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
19/04/2018

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
03/05/2018

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2018

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
19/12/2018

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/12/2018).
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
  • Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019. Inteiro teor
19/03/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
20/03/2019

Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Mantido o parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/04/2019).
24/04/2019

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/05/2019

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

09/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 10/05/19, Letra B, PÁG 236. Inteiro teor
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