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PL 7956/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Felipe Bornier - PROS/RJ

Apresentação
27/06/2017

Ementa
Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a criação de Centros de Acolhimento ao Deficiente nos Municípios com mais de duzentos mil habitantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/07/2017 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2017) 04/08/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2018 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9965/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7956/2017, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que: "Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a criação de Centros de Acolhimento ao Deficiente nos Municípios com mais de duzentos mil habitantes". Inteiro teor
12/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/17 PÁG 36 COL 01. Inteiro teor
17/07/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
02/08/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT)
03/08/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2017)
15/08/2017

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2018

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Professor Victório Galli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
12/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

16/04/2018

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-9965/2018
10/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9965/2018
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