PL 7947/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 69/2015
Identificação da Proposição
Autor
Renata Abreu - PODE/SP
Apresentação
27/06/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que o estabelecimento de saúde credenciado que não executar determinado procedimento ou serviço deverá informar o consumidor dessa restrição.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/07/2017 | Apense-se à(ao) PL-69/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/06/2017 |
Plenário ( PLEN )
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14/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/07/2017 |
Comissão Especial - PL 7419/06 - PLANOS DE SAÚDE ( PL741906 )
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01/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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