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RIC 3037/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
27/06/2017

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Desenvolvimento Social sobre a participação do Ministério sob sua responsabilidade na elaboração e tramitação das Medidas Provisórias nº 739, de 2016 e 767, de 2017, bem como do Projeto de Lei nº 6.427, de 2016, e sobre a instituição do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
05/07/2017	Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 06/07/17 PÁG 609 COL 01. VOL I. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
24/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".
24/08/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 963/2017, de 24/08/2017

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/06/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 3037/2017, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Desenvolvimento Social sobre a participação do Ministério sob sua responsabilidade na elaboração e tramitação das Medidas Provisórias nº 739, de 2016 e 767, de 2017, bem como do Projeto de Lei nº 6.427, de 2016, e sobre a instituição do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade". Inteiro teor
28/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
05/07/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 06/07/17 PÁG 609 COL 01. VOL I. Inteiro teor
05/07/2017	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD de 06/07/17 PÁG 609 COL 01. VOL I. Inteiro teor
06/07/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
10/07/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
21/07/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 811 /2017, ao Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário. Prazo para Resposta Externas (de 22/07/2017 a 21/08/2017)
18/08/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 467/2017/GM/MDS, 14 de agosto de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrario. DCD de 19/08/17, PÁG 29 COL 01. Inteiro teor
24/08/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 963/2017, de 24/08/2017
24/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".