REQ 565/2017 CSSF => PL 380/2015
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Marcus Pestana - PSDB/MG
Apresentação
22/06/2017
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação econômica do setor de órteses, próteses, produtos para a saúde e a competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para fixação e ajustes de preços do setor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/06/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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