REQ 565/2017 CSSF Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
22/06/2017

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação econômica do setor de órteses, próteses, produtos para a saúde e a competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para fixação e ajustes de preços do setor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado requerimento do Sr. Marcus Pestana que requer a inclusão de convidados em audiência pública

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 565/2017, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação econômica do setor de órteses, próteses, produtos para a saúde e a competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para fixação e ajustes de preços do setor". Inteiro teor
04/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com alteração: substituído o representante da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) pela SBOT - Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia.
31/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 589/2017, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão de convidados em audiência pública". Inteiro teor
09/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento do Sr. Marcus Pestana que requer a inclusão de convidados em audiência pública
Sessões e Reuniões
  • 04/07/2017 - 13h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/06/2017 - 08h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária