PDC 696/2017 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 99/2017

Origem: MSC 355/2014


Identificação da Proposição

Autor
COMISSÃO ESPECIAL

Apresentação
13/06/2017

Ementa
Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2017 PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 696/2017, pelo COMISSÃO ESPECIAL, que: "Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013".
06/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 99/2017. DOU 07/07/17 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 696/2017, pelo COMISSÃO ESPECIAL, que: "Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013". Inteiro teor
  • Discussão em turno único.
    Designado Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão Especial.
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da matéria na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 696/2017, apresentado.
    Encerrada a discussão.
    DCD de 14/06/17 PÁG 302 COL 01.
    Votação em turno único.
    Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 696, de 2017.
    Votação da Redação Final.
    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES).
    A matéria vai ao Senado Federal (PDC-696-A/2017). Inteiro teor
14/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 626/17/SGM-P. Inteiro teor
06/07/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 99/2017. DOU 07/07/17 PÁG 02 COL 01.
  • Recebimento do Ofício nº 689/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.