PL 7878/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Sergio Souza - PMDB/PR
Apresentação
14/06/2017
Ementa
Estabelece a dedutibilidade do imposto de renda para as doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/06/2017 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019) | 13/05/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/04/2023) | 06/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/08/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
14/12/2017
- Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor
18/04/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer por unanimidade. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/06/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
26/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/06/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
28/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/07/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
10/08/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
14/12/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/04/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/05/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/05/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/05/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/07/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/07/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/10/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/10/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/04/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/04/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/04/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/07/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/08/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/04/2018 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/03/2018 - 09h30
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião de Instalação e Eleição
- 20/12/2017 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária