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PL 7863/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Padre João - PT/MG

Apresentação
13/06/2017

Ementa
Dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.718, de 1998 e 10.336, de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2017 Apense-se à(ao) PL-1620/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7863/2017, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências". Inteiro teor
29/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1620/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2017.
05/07/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6836/2017, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer o desapensamento e a redistribuição do Projeto de Lei (PL) nº 7863/2017, que estabelece uma política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores". Inteiro teor
13/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 6.836/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.836/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 7.863/2017 e n. 1.620/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
28/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do PL 9.086/2017, apensado ao PL 2671/89, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2017 -18h3 - 363 ª Sessão).
  • Arquivado.
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