PLP 386/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Apresentação
12/06/2017

Ementa
Dispõe sobre o enquadramento de escritórios de serviços na área econômica nas regras de tributação previstas no Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2017 Apense-se à(ao) PLP-399/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
03/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 386/2017, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Dispõe sobre o enquadramento de escritórios de serviços na área econômica nas regras de tributação previstas no Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Inteiro teor
29/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-399/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
30/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2017.
03/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.