PEC 334/2017 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Apresentação
07/06/2017

Ementa
Altera o inciso IV do art. 201 da Constituição Federal de 1.988, referente ao auxílio-reclusão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/06/2017 Apense-se à(ao) PEC-37/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 334/2017, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que: "Altera o inciso IV do art. 201 da Constituição Federal de 1.988, referente ao auxílio-reclusão.
    ". Inteiro teor
08/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/17 PÁG 81 COL 01. Inteiro teor
09/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

26/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-37/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
28/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 29/06/17 PÁG 645 COL 01. Inteiro teor