PEC 332/2017 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Apresentação
06/06/2017

Ementa
Estabelece o procedimento de revogação dos mandatos eletivos (recall).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/2017 Apense-se à(ao) PEC-226/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 332/2017, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Estabelece o procedimento de revogação dos mandatos eletivos (recall)". Inteiro teor
07/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

07/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/06/2017.
    DCD 08 06 17 PÁG 420 Inteiro teor
09/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-226/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
12/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 13/06/17 PÁG 209 COL 01. Inteiro teor