PL 7752/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13696/2018

Origem: PLS 212/2016


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Fátima Bezerra - PT/RN

Apresentação
31/05/2017

Ementa
Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2017 Às Comissões de Cultura; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-5270/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13696/2018. DOU 13/07/18 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 475/17, do Senado Federal, submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2016, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita". Inteiro teor
31/05/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7752/2017, pelo Senado Federal, que: "Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita". Inteiro teor
14/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-5270/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5270/2016. Inteiro teor
16/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/17 PÁG 32 COL 01. Inteiro teor
16/06/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-5270/2016 apensada.
21/06/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
07/07/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela aprovação Projeto de Lei nº 7.752/2017 e pela rejeição do PL 5.270/2016, apensado. Inteiro teor
09/08/2017

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/08/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com a proposição PL-5270/2016 apensada.
14/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/08/17, PÁG 705 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/08/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
18/08/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2017)
31/08/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/09/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5270/2016, apensado. Inteiro teor
04/10/2017

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Angelim (PT-AC), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Pollyana Gama (PPS-SP) e Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
  • Aprovado o Parecer.
05/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5270/2016 apensada.
  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5270/2016 apensada.
09/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/10/17 PÁG 371 COL 01, Letra B. Inteiro teor
24/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
26/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2017)
07/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5270/2016, apensado. Inteiro teor
10/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 245/2018, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requer Audiência Pública para discutir o PL 7752/2017, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita". Inteiro teor
24/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
20/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Deferido o Requerimento nº 246/2018, que solicita a retirada do Requerimento nº 245/2018, com fundamento no art. 104 do RICD. Inteiro teor
24/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Marcos Rogério.
26/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relatora.
09/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcos Rogério.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, em virtude de sua retirada pelo autor.
09/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário
09/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, e do PL 5270/2016, apensado. Inteiro teor
  • Leitura da Complementação de Voto pela Relatora
  • Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
  • Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
10/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/05/2018, Letra C.
17/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2018): Projeto de Lei nº 7.752/17, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 5.270/16, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
29/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/05/2018 20:44:00. Não foram apresentados recursos.
30/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 5.270/2016, apensado, em face de seu arquivamento.
04/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício SGM-P 593/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
05/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
13/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
20/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
28/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 17/18. Inteiro teor
  • Ofício nº 105/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
12/07/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13696/2018. DOU 13/07/18 PÁG 01 COL 02.
13/07/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 395/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica aos Membros do Congresso Nacional a sanção do projeto de lei que 'Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita'. Restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 20/06/2018 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/06/2018 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/05/2018 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária