PLP 53/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
06/08/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DA SERVIDORA POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Explicação da Ementa
DESDE QUE CONTE PELO MENOS 15 ANOS DE EXERCICIO EM CARGO DE NATUREZA ESTRITAMENTE POLICIAL, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/08/1991 APENSE-SE AO PLP 246/90.

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivamento do PLP-246/1990 e dos PLP-77/1989, PLP-144/1989, PLP-212/1989, PLP-249/1990, PLP-258/1990, PLP-18/1991, PLP-37/1991, PLP-49/1991, PLP-51/1991 e PLP-53/1991, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 16 05 01 Pág 20952 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HUGO BIEHL.
06/08/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 07 08 91 PAG 12732 COL 01. Inteiro teor
06/08/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • APENSE-SE AO PLP 246/90.
07/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivamento do PLP-246/1990 e dos PLP-77/1989, PLP-144/1989, PLP-212/1989, PLP-249/1990, PLP-258/1990, PLP-18/1991, PLP-37/1991, PLP-49/1991, PLP-51/1991 e PLP-53/1991, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 16 05 01 Pág 20952 Col 02.